Missão Cristã Mundial
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Dia Nacional da Proclamação do Evangelho


Dia 31 de outubro não é mais dia das bruxas no Brasil, mas se tornou o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. A lei responsável pela mudança tramitava desde 2003 no poder legislativo e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2009. Mas, o projeto só chegou ao Senado em 2014, quando foi aprovado. Desde então, esperava a sanção presidencial para entrar em vigor. Sem muito alarde da imprensa, em 12 de janeiro foi publicada no Diário Oficial, como Lei número 13.246.
 
A escolha da data é para lembrar a Reforma Protestante, que teve início em 31 de outubro de 1517, quando o alemão Martinho Lutero fixou suas 95 teses na porta da igreja do castelo de Wittenberg. Questionando as doutrinas da Igreja Católica e o poder papal, resultou no movimento que mudou a história e deu origem aos protestantes, mais comumente chamados de evangélicos no Brasil.
 
A justificativa original do projeto de lei de Neucimar Fraga, na época filiado ao PFL, dizia: “a fidelidade à mensagem de Jesus sobre o Reino e ao seu amor infinito implica um compromisso ativo na transformação de estruturas injustas. A proclamação do evangelho supõe a promoção da paz e da justiça para criar um mundo novo que reflita o Reino de Deus”.
 
Confira o texto na íntegra:
 
LEI Nº 13.246, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
 
Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
 
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.
Art. 2o  No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs.
Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF
 
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13246.htm